1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta AR Code e/ou utilizar nossos serviços, você ou a empresa que você representa (“licenciado”, “você”) concorda incondicionalmente em se vincular e se tornar parte destes termos e condições (este acordo). Este acordo regula o seu uso da tecnologia AR Code em computadores, smartphones/tablets e outros dispositivos (tecnologia); acesso à plataforma proprietária da AR Code que suporta o funcionamento dessa tecnologia (plataforma); uso dos serviços de armazenamento de conteúdos criados, enviados ou compartilhados através da tecnologia ou da plataforma (serviços de armazenamento); e demais produtos e serviços que a AR Code possa oferecer (serviços). Caso esteja celebrando este acordo em nome de uma organização ou entidade, você garante estar autorizado a vinculá-la a estes termos. Caso não concorde integralmente com estes termos, você não poderá utilizar a tecnologia e/ou os serviços.

2. Privacidade

Leia nossa política de privacidade para saber como usamos suas informações.

3. Alterações destes Termos ou dos Serviços

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, por isso recomendamos a consulta periódica. Se houver alterações, um aviso será publicado no Site e/ou encaminharemos por e-mail. Nossos Serviços estão em constante evolução, podendo ser modificados ou descontinuados, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Contas

Você só pode utilizar o serviço AR Code se tiver pelo menos 18 anos e for capaz de celebrar um contrato com a AR Code. Caso contrário, por favor, não utilize os Serviços. Se você fornecer dados imprecisos, incompletos ou desatualizados, poderemos suspender ou encerrar sua conta. Para sua segurança, mantenha seus dados de acesso e senha em sigilo e notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Cada empresa ou organização pode manter apenas uma conta AR Code por cada licença ou nível de assinatura aplicável. A criação de múltiplas contas para contornar limites de tráfego, restrições de usuários ou do plano de assinatura é estritamente proibida. Empresas que precisam de acesso para múltiplos usuários ou equipes devem adquirir um plano PRO ou solicitar uma licença empresarial. O descumprimento desta política pode resultar na suspensão ou encerramento de todas as contas associadas.

Contas "FREE TRIAL" e "STANDARD", bem como assinaturas in-app "AR Code Object Capture Premium", "AR Text Premium", "AR Frame Premium" e "AR Portal Premium", destinam-se exclusivamente ao uso de uma única pessoa física. Para permitir que várias pessoas trabalhem na mesma conta AR Code, faça o upgrade para uma conta "PRO".

AR Codes criados em contas "FREE TRIAL" são exclusivamente para demonstração e não garantimos sua disponibilidade contínua na plataforma.

Ao utilizar o serviço AR Code, você autoriza o envio de e-mails de nossa equipe, incluindo promoções, ofertas e novidades sobre nossos produtos e serviços. A qualquer momento, você pode optar por não receber mensagens de marketing clicando no link "descadastrar" no final de cada e-mail. No entanto, a opção de descadastramento não exclui o envio de comunicações relevantes ao serviço, como informações da sua conta ou mudanças nos termos e condições.

5. Propriedade Intelectual e Direitos sobre o Conteúdo

Desde que todos os termos deste Contrato sejam seguidos, concedemos ao Licenciado uma licença limitada, não sublicenciável, intransferível, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar nossos serviços exclusivamente para fins internos de negócios.
O Licenciado também deverá seguir as Condições de Uso dos Serviços de Hospedagem descritas abaixo.

Se você fizer upload de conteúdo de terceiros na AR Code (como imagens, textos, vídeos ou modelos 3D), a titularidade original desse conteúdo não é alterada. O uso desse conteúdo de terceiros deve respeitar as condições definidas pelo proprietário original.

6. Assinaturas

Exceto nas contas Free Trial, o uso dos Serviços AR Code requer o pagamento de uma taxa, da qual você se compromete a arcar.
Ao adquirir uma assinatura, você autoriza expressamente que nós (ou nosso processador de pagamentos) realizemos as cobranças correspondentes.

Ao aceitar estes termos, você reconhece que sua assinatura inclui cobranças recorrentes. Você é responsável por todas as obrigações de pagamento recorrente até o cancelamento da assinatura, seja por você ou por nós. A assinatura permanece ativa até o cancelamento.

Cancelamento da sua assinatura: O cancelamento pode ser feito em qualquer momento e ocorrerá antes do próximo período de cobrança. Assim, você poderá continuar usando os recursos premium até o término vigente do período de assinatura.

AR Code Object Capture Premium: Trata-se de uma assinatura recorrente. O valor será cobrado automaticamente pela App Store ao final do período de teste gratuito de 7 dias. A assinatura mensal é renovada automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao encerramento do ciclo. Será cobrado pela renovação até 24 horas antes do vencimento do período em vigor. Qualquer período de teste não utilizado será perdido em caso de contratação. Gerencie sua assinatura nas configurações da App Store.
Testes Gratuitos: Podemos oferecer testes gratuitos para certos usuários elegíveis por período determinado. Os termos específicos estarão detalhados ao aderir. O uso do teste gratuito está sujeito ao cumprimento desses termos. Podem existir limitações para acúmulo de testes gratuitos com outras ofertas.

7. Serviço de Hospedagem

A AR Code oferece serviços de hospedagem AR (AR cloud) que permitem o upload e compartilhamento do conteúdo criado por meio da Tecnologia e Plataforma pelo site da AR Code em https://ar-code.com (“Serviços de Hospedagem”). O uso destes Serviços de Hospedagem está sujeito aos Termos e Condições da AR Code e também aos seguintes termos adicionais:

1. Restrições
O Licenciado não poderá (nem autorizar terceiros a) fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte de qualquer parte do serviço (salvo se tal restrição for ilegal), modificar, traduzir ou criar obras derivadas do serviço. Não é permitido usar os Serviços para criar, desenvolver ou manter produtos que concorram com a Tecnologia.

Projetos com alto tráfego, demanda excessiva de suporte ou hospedagem ao vivo, ou que descumpram os termos do serviço, não são cobertos pela licença comercial. Integrações com plataformas de terceiros também não são permitidas. Projetos que se encaixem nesses cenários devem adquirir uma licença alternativa. A AR Code pode cobrar taxas extras, suspender o serviço ou aprovar uma solução específica a seu critério.

É estritamente proibido utilizar os Serviços de Hospedagem nas seguintes condições:

Violação de direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outro direito de terceiros; infração de leis ou regulamentos, incluindo normas de exportação; uso prejudicial, fraudulento, enganoso, ameaçador, difamatório, obsceno ou ofensivo; comprometimento da segurança de sua conta ou de terceiros; tentativa de obter senhas, informações de conta ou quaisquer dados de segurança de outros usuários; coleta ou rastreamento de dados de outros usuários (como dados pessoais, cookies ou códigos de acesso); invasão de redes de computadores, quebra de senhas ou códigos de criptografia, execução de scripts de automação ou "spam" nos Serviços de Hospedagem; execução de processos que interfiram no uso normal dos Serviços da AR Code ou que realizem cópias/armazéns significativos de Conteúdo.

2. Uso dos Serviços de Hospedagem
Todos os materiais exibidos ou disponíveis nos Serviços de Hospedagem, incluindo conteúdos de realidade aumentada, textos, vídeos, gráficos, dados, artigos, imagens, ilustrações, texturas, meshes, códigos e scripts, bem como Seu Conteúdo (definido abaixo), são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você deve respeitar todos os avisos de direitos autorais e regras de marcas ao acessar os Serviços de Hospedagem. Não utilize conteúdos de terceiros sem a permissão do proprietário.
Os Serviços de Hospedagem pertencem à AR Code. Você não pode modificar, publicar, transmitir, comercializar, reproduzir (exceto conforme explicitamente previsto nesta Seção), criar obras derivadas, nem explorar de qualquer forma os Serviços de Hospedagem ou Conteúdos sem autorização prévia e por escrito da AR Code, salvo por meio das funcionalidades de distribuição disponibilizadas nos próprios Serviços de Hospedagem (como as ferramentas de incorporação de conteúdo em seu próprio website).

3. Tráfego

Limitamos o tráfego downstream das contas dos licenciados conforme segue:

  • 50GB de tráfego downstream/mês para o plano FREE TRIAL
  • 500GB de tráfego downstream/mês para o plano STANDARD
  • 500GB de tráfego downstream/mês para os planos "AR Code Object Capture Premium", "AR Text Premium", "AR Frame Premium", "AR Portal Premium"
  • 5000GB de tráfego downstream/mês para o plano PRO

Essas diretrizes seguem a política de uso justo. Se sua demanda ultrapassar nossa infraestrutura de hospedagem, poderemos solicitar o upgrade para um plano premium customizado de tráfego.

8. Uso Comercial

Para utilizar o serviço de forma comercial, é necessário adquirir uma conta licenciada apropriada ao porte e segmento da sua empresa.

Um AR Scan refere-se ao ato de utilizar um dispositivo digital para leitura e interpretação dos dados armazenados em um AR Code. Para AI Codes (AI Assistant), qualquer interação ou conversa iniciada com o assistente é considerada como um AI Scan, já que ela aciona a busca de informações ou ações baseadas no comando do usuário.

Ao atingir o limite de AI Scans da sua conta, os AI Codes (AI Assistant) deixarão de funcionar. Entretanto, os AR Codes continuam funcionando mesmo após ultrapassar o limite de AR Scans — sendo as cobranças feitas da seguinte forma:

  • Plano STANDARD – Licença Comercial: Para pessoas físicas ou PMEs com menos de 100 colaboradores. AR Scans que excedam o limite de 100.000 scans/mês são cobrados a $0,10 por scan.
  • AR Code Object Capture – Licença Comercial Premium: Para pessoas físicas ou PMEs com menos de 100 colaboradores. AR Scans que excedam 1.000 scans/mês por código têm custo adicional de $0,10 por scan.
  • Plano PRO – Licença Comercial: Para PMEs e empresas com até 500 colaboradores. AR Scans que excedam o limite de 1.000.000 scans/mês são cobrados a $0,05 por scan.

Cada empresa que utilizar os serviços AR Code comercialmente deve possuir sua própria licença. Se você representa uma empresa prestadora de serviços que irá oferecer soluções AR Code ou conteúdos a seus clientes, é obrigatório optar por um plano com licença de revenda. Clientes com mais de 10 colaboradores devem possuir Licença Comercial própria para usar a tecnologia AR Code (clientes com até 10 colaboradores estão isentos de nova licença). A aquisição de licenças comerciais adicionais pode ser feita facilmente no painel do seu plano.

Para empresas com mais de 500 funcionários, entre em contato conosco para um contrato e licença personalizados: fale com nossa equipe.

9. Uso como Revendedor

O uso do serviço para revenda só é autorizado mediante contratação de um plano que inclua licença de revenda. Cada cliente seu com mais de 10 colaboradores precisa de uma Licença Comercial para utilizar a tecnologia AR Code (clientes com até 10 colaboradores estão dispensados de licença adicional).

  • Licença Comercial STANDARD Adicional: Para organizações de 10 a 99 colaboradores, $29/mês ou $290/ano.
  • Licença Comercial PRO Adicional: Para empresas de 100 a 499 colaboradores, $290/mês ou $2.900/ano.
  • Licença Comercial DEDICADA Adicional: Para empresas com mais de 500 colaboradores, entre em contato para orçamento personalizado.

A aquisição das licenças comerciais adicionais para seus clientes pode ser feita diretamente no painel do seu plano.

10. DMCA

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e reservamo-nos o direito de remover ou bloquear conteúdos considerados infratores, encerrar contas de reincidentes e revisar integralmente nossa Política de Disputas de Direitos Autorais. Saiba como denunciar conteúdos possivelmente irregulares.

11. Responsabilidades

Quaisquer informações ou conteúdos que você publicar publicamente ou compartilhar de forma privada nos Serviços de Hospedagem são de total responsabilidade de quem os originou. Você acessa todas as informações e conteúdos por sua conta e risco. Não garantimos a identidade dos usuários com quem você interage pelo serviço e não nos responsabilizamos pelo acesso de tais usuários aos Serviços de Hospedagem.

12. Relação com Terceiros

Os Serviços de Hospedagem podem incluir links para websites ou serviços de terceiros, que não são operados ou controlados pela AR Code. Ao acessar sites ou serviços terceiros, você reconhece os riscos envolvidos. Recomendamos cautela ao deixar os Serviços de Hospedagem, lendo os termos e política de privacidade de cada site terceiro que você venha a acessar ou utilizar.
A AR Code não tem controle nem assume responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas de privacidade ou práticas de terceiros vinculados aos Serviços de Hospedagem.

13. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco.

A AR Code reserva o direito de suspender ou revogar seu acesso e uso dos Serviços, inclusive encerrando sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio.

14. Política de Reembolso

Sem reembolso após o uso: Não oferecemos reembolso após o início do uso dos serviços AR Code. Recomendamos revisitar nossos serviços antes de começar a utilizá-los, garantindo que atendem às suas expectativas.

Elegibilidade de reembolso: Reembolsos serão avaliados apenas em situações de defeito comprovado no serviço. Para solicitar reembolso, entre em contato com nosso suporte ao cliente fornecendo os dados pertinentes.

Política de cancelamento: O cancelamento da assinatura não dá direito a reembolso de nenhum valor já pago ou pendente. Você pode cancelar sua assinatura AR Code a qualquer momento. Após o cancelamento, sua assinatura permanece ativa até o final do ciclo vigente, permitindo acesso aos serviços até essa data.

15. Contato e Legislação Aplicável

A AR Code opera sob a legislação vigente de CINGAPURA. Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato com a AR Code Pte. Ltd. em:

AR Code Pte. Ltd.
68 Circular Road, #02-01, 049422, SINGAPURA

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